O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta quarta-feira, 8, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). De acordo com o petista, a proposta reitera “o constante comprometimento do Governo com o aprimoramento da prestação dos serviços de Segurança Pública em todo o Estado”. Entre as mudanças, está a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, definida como um dos oito comandos de policiamento de apoio operacional.

A proposta de criação desse novo agrupamento surge em um ano em que o governo da Bahia foi bastante cobrado por proprietários de grandes latifúndios no interior do estado, devido a uma série de ocupações realizadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o primeiro semestre.

A nova companhia também poderá atuar nos conflitos recorrentes entre latifundiários e representantes dos povos originários, especialmente no Sul da Bahia. O tema é caro ao governador, que se declara indígena.

De acordo com o projeto de lei proposto por Jerônimo, a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos terá “a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção e/ou de reintegração de posse e em outras situações de conflitos pela posse de terras urbanas e rurais, bem como nas medidas de desforço imediato em bens públicos envolvendo povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais ou grande coletividade de pessoas”.

Jerônimo também propõe criar outras duas unidades: a Companhia Independente de Policiamento Especializado, que seria subordinada diretamente ao Comando de Policiamento em Missões Especiais; e o Esquadrão de Motociclistas, responsável pela execução das atividades de policiamento de trânsito, de escolta de dignitários e de apoio às demais Unidades Operacionais.