As inscrições para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Município (TCM) foram iniciadas no dia 8 de fevereiro. Até o momento, apenas duas candidaturas foram apresentadas para preencher a vaga deixada pelo conselheiro Fernando Vita, que se aposentou em 22 de dezembro. O deputado Paulo Rangel (PT), representando a base governista, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Marcelo Nilo (Republicanos), da oposição, são os candidatos. Rangel apresentou 38 assinaturas de apoio, enquanto Nilo protocolou 18.? 

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ainda está tentando incluir seu nome na corrida para a vaga, porém, suas chances dependem da inscrição feita pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD). Isso ocorre porque o parlamentar não deve conseguir obter o número mínimo de assinaturas, já que 56 dos 63 parlamentares já se comprometeram com as candidaturas de Rangel e Nilo. Para protocolar uma candidatura, são necessárias, no mínimo, 13 assinaturas.? 

Na semana passada, durante sua participação no Carnaval de Salvador, Falcão demonstrou confiança em sua possível nomeação como novo conselheiro do TCM, apesar de ainda não estar oficialmente inscrito. Em uma conversa com o Bahia.ba, ele afirmou com convicção que será candidato e ocupará o cargo. “Logo após o Carnaval vou conversar com os colegas, pegar as assinaturas, e me colocar à disposição para ter meu nome apreciado por cada um dos colegas da Casa. Eu sou candidato, e vou ganhar, estou animado demais”, prometeu Falcão.? 

Embora o petista Paulo Rangel seja considerado o favorito, Fabrício Falcão destacou que seu nome é "consenso” entre os parlamentares que fazem parte da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).? 

As inscrições para o cargo permanecem abertas até o dia 27 deste mês. Após essa fase, os nomes dos candidatos serão avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, submetidos a uma sabatina. Os candidatos selecionados serão sujeitos a uma votação secreta na Casa Legislativa para a escolha do novo conselheiro.? 

Polêmica -?Apesar de "liderar" a corrida, Paulo Rangel tem enfrentado críticas devido à sua falta de formação superior. Ao registrar sua candidatura na Assembleia, o deputado apresentou seu currículo, conforme exigido pela Constituição. Nele, consta que Rangel, de 62 anos, iniciou o curso de Engenharia Mecânica na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mas não o concluiu.? 

No entanto, ter formação superior não é uma exigência para o cargo de conselheiro. A Constituição da Bahia requer que o candidato possua "idoneidade moral e reputação ilibada", além de "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados".? 

O deputado afirmou que a falta de formação superior não o impede de assumir o cargo, caso tenha seu nome aprovado pelo plenário da AL-BA. Ele justificou a sua experiência administrativa como qualificação para a função.?