Na reta final de 2024, o atraso no pagamento das emendas impositivas tem gerado fortes críticas de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O governo estadual é cobrado pela liberação dos recursos previstos no orçamento, mas ainda não executados, alimentando o temor de que, ao final do ano, o Executivo deixe parte dos recursos pendentes para o orçamento de 2025. Deputados da oposição e até mesmo membros da base aliada pressionam o governador Jerônimo Rodrigues (PT) para que cumpra com a execução das emendas.

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que levará a situação ao Executivo e que pretende discutir o tema com a Secretaria de Planejamento do Estado. "Vou conversar com o presidente Adolfo [Menezes] e também levar ao Executivo essa posição. São emendas de responsabilidade e de indicação dos parlamentares. Então, ao final de cada ano, ela não deve prescrever se elas não forem executadas. Quem executa é o Executivo. O deputado não pode ser penalizado por questão de prazo de execução", destacou Rosemberg, ressaltando que a responsabilidade de execução é do governo, e não dos deputados.

A discussão em torno das emendas impositivas ganhou força desde 2023, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na ALBA ampliou a participação no orçamento de 0,33% para 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, sendo previsto 0,7% para 2024 e 1% em 2025.

Do lado da oposição, o líder Alan Sanches (União Brasil) criticou duramente o governo, destacando que a promessa de pagamento das emendas foi feita no início do mandato do governador, mas até agora, segundo ele, os recursos foram executados de maneira parcial. “Nós aprovamos o orçamento, isso aí foi sancionado. Então a gente não tem que estar brigando por uma coisa que é impositiva, que é imperiosa e que ele, além de tudo, deu a palavra e se comprometeu com a palavra. A honra da palavra é o que nós temos enquanto política”, afirmou Sanches em entrevista à Tribuna ontem.

Sanches destaca que as emendas servem para atender demandas municipais e que a falta de liberação dos recursos prejudica não só os parlamentares, mas os municípios que eles representam. "Quem vai estar fazendo a obra é o governo do estado. E ele não consegue perceber isso e fica nessa falta de planejamento, nessa picuinha, nessa perseguição de não pagar as emendas parlamentares. Me parece que é pra deixar os deputados sempre [...] devendo favor e pedindo migalha ao governo do estado", disparou o oposicionista.

O deputado ainda ressaltou que a Assembleia Legislativa tem o dever de se insurgir contra o Executivo quando necessário, defendendo a independência dos poderes. "Acho, inclusive, que parte da culpa é da Assembleia, que deveria, sim, se insurgir contra o governo do Estado e dizer: olha, a gente tem que ser harmônico. Os poderes Legislativo e Executivo são harmônicos, mas nós temos que ser independentes."

O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), também se manifestou sobre o impasse na semana passada. Ele afirmou que buscará esclarecimentos junto ao governador. "Vou ver com o governador o que está acontecendo. É claro que eu represento o Poder Legislativo, mas é o governador quem executa e é quem tem o dinheiro. Se depender de mim e do líder Rosemberg, essa situação será regularizada", declarou Menezes, ressaltando que os valores das emendas são indicados para obras e melhorias em municípios, como escolas e ambulâncias, e não se tratam de repasses diretos aos parlamentares.