O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária, na tarde desta quarta-feira, (5), a homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão com a VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A. A decisão trata da administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

Com a definição, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23:59h do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante esse período, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.