Por Lily Menezes

A gestão da Refinaria Mataripe (ex-Landulfo Alves) realizada pela empresa Acelen, integrante do fundo de investimentos árabe Mubadala, será alvo de uma investigação no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. A apuração dos preços praticados pela Acelen para os combustíveis na Bahia foi aprovada nesta quarta-feira (25), e acontece após uma queda-de-braço travada desde o mês de março por diversos órgãos vinculados ao setor petroleiro no Estado, como o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência (Sindicombustíveis-BA) e a Associação dos Engenheiros da Petrobrás – Núcleo Bahia (AEPET).

O principal argumento é a distorção entre os valores cobrados em Mataripe em relação às refinarias da Petrobras e até mesmo em outros Estados onde a Acelen também opera. Um levantamento do Observatório Social da Petrobras mostrou que o preço do óleo diesel S-10 na Bahia chega a custar R$ 1,10 mais caro em comparação às refinarias da estatal, dando uma diferença de 24,3%. Em alguns bairros de Salvador, o preço do diesel já ultrapassou até mesmo a gasolina nas bombas dos postos. “Essa empresa árabe vende mais caro os combustíveis na Bahia e revende mais barato aos estados vizinhos, como Pernambuco e Sergipe. A venda da refinaria, primeira da Petrobrás, criou um verdadeiro monopólio regional do grupo Mubadala”, disse a AEPET Bahia.

Com a Acelen praticamente dominando o mercado de derivados de petróleo e os consumidores presenciando nada menos do que 11 aumentos da gasosa e do diesel desde o começo de 2022 (o último reajuste foi no dia 02 de maio, quando esses combustíveis subiram 6,7% e 11,3% respectivamente),o presidente do Sindicombustíveis-BA Walter Tannus Freitas está preocupado com a situação e espera que o Cade adote as medidas necessárias para que o equilíbrio na precificação dos combustíveis volte. “O Governo e a sociedade em geral esperavam que, com a privatização, os preços caíssem. Mas, no caso da Bahia, tem se verificado justamente o contrário.O Sindicato entende que possa haver abuso de poder econômico da Acelen, que vem impondo às distribuidoras preços maiores do que os praticados pelas demais refinarias brasileiras”, argumentou. “Essa investigação do Cade será de grande importância para explicar à sociedade os aumentos de preços constantes e elevados praticados pela Acelen no mercado baiano”

O pedido de investigação enviado pelas entidades petroleiras baianas ao Cade em 04 de março tinha sido arquivado, e a Superintendência Geral da autarquia irá decidir se o inquérito contra a Acelen será conduzido em conjunto ou em operações separadas. “O Cade tem que ter o compromisso de fiscalizar os preços praticados. Se, por um lado cobramos que o setor seja aberto, cabe a nós fiscalizar para que ele não seja substituído por um monopólio privado”, disse Gustavo Augusto, conselheiro do Cade. “Será uma forma de entender o mercado e ver se há discriminação de preços por parte da refinaria ou se ela é vítima de uma estrutura maior. Talvez nem por culpa de ninguém, mas por sua estrutura”. A Acelen informou que não comenta investigações em andamento.