Foi aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei nº 490/07 referente ao marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas. O projeto agora seguirá para o Senado. A proposta estabelece restrições à demarcação de terras indígenas, limitando-a àquelas que já eram ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição federal foi promulgada.  

O texto aprovado foi uma versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil). Segundo o novo texto, para que uma terra seja considerada ocupada tradicionalmente, é necessário comprovar de forma objetiva que, na data da promulgação da Constituição, ela era habitada permanentemente, utilizada para atividades produtivas e essencial para a preservação dos recursos ambientais e para a reprodução física e cultural.  

Dessa forma, se uma comunidade indígena não ocupava um determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, essa terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.  

Entre os deputados baianos, a bancada do PSD – aliada do PT no estado – se posicionou de forma favorável ao marco temporal, juntamente com parlamentares do União Brasil e PL. Alice Portugal (PCdoB), Jorge Solla (PT), Lídice da Mata (PSB) e Leo Prates (PDT) foram alguns baianos contrários ao projeto. Confira a lista completa:  

Favoráveis: Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur O. Maia (União Brasil), Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), Diego Coronel (PSD), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Júnior (PDT), Gabriel Nunes (PSD), José Rocha (União Brasil), João Carlos Bacelar (PL), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Júnior (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (União Brasil), Paulo Magalhães (PSD), Roberta Roma (PL) e Rogéria Santos (Republicanos).  

Contrários: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), Leo Prates (PDT), Lídice da Mata (PSB), Pastor Sargento Isidório (Avante), Ricardo Maia (MDB), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).  

Ausentes: Antonio Brito (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PCdoB), Ivoneide Caetano (PT), João Leão (PP) e Raimundo Costa (Podemos).  

O Supremo Tribuna Federal (STF) deverá manter o julgamento sobre o marco temporal para o próximo dia 7, mesmo com a pressão da Câmara dos Deputados. Ministros do judiciário viram como normal o movimento da Câmara de querer antecipar sua posição em temas polêmicos pautados pelo tribunal. Eles avaliam, porém, que uma decisão acelerada do parlamento não impediria o julgamento da questão na corte.  

Além disso, caso o marco temporal seja aprovado pelo Legislativo, a nova norma também poderá ter sua constitucionalidade questionada no Supremo.