O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40 de 2023 agora segue para sanção.

Os deputados e senadores aprovaram a abertura de crédito especial no Orçamento, a pedido do governo Lula (PT). Os valores são destinados à recomposição dos recursos perdidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da queda na arrecadação do ICMS.

A redução do imposto sobre combustíveis e outros produtos foi realizada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o ano eleitoral. Com isso, a receita dos estados e dos municípios caiu.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou o governo Bolsonaro por ter deixado o que classificou como uma “bomba fiscal” para os estados em 2023.