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LÍDERES QUEREM DERRUBAR DECISÃO SOBRE TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS

Publicada em 22/11/2023 às 11:26h

por Congresso em Foco


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 (Foto: foto de Divulgação.)

Após senadores defenderem, na semana passada, acordo entre patrão e empregado no trabalho aos domingos e feriados, líderes da Câmara disseram nesta terça-feira (21) que estão se organizando para pedir a derrubada da Portaria do Ministério do Trabalho. O texto do governo federal prevê que comerciantes só podem trabalhar durante esses dias mediante apenas à negociação coletiva com os sindicatos, as feiras livres são as únicas liberadas para funcionar sem acordo. Os deputados se opõem à decisão.

O deputado e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que os líderes da Câmara vão pedir prioridade para votação do projeto de decreto legislativo (PDL) com intuito de sustar a medida. Ainda segundo o deputado, até segunda-feira, na Câmara foram apresentados 17 PDLs pedindo a revogação da Portaria. No Senado, foram quatro, sendo dois deles de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI).

 




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