O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (15), o programa Terra da Gente voltado para a reforma agrária no país, que tem como objetivo de definir terras que podem ser destinadas aos agricultores familiares no Brasil. A expectativa do governo é de que o programa ajude na resolução de conflitos agrários e aumente a produção de alimentos. Até o fim do mandato de Lula, a meta é atingir 295 mil famílias, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes.

Segundo Lula, a medida é “uma forma nova da gente enfrentar um velho problema”.

“Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento com ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra estadual, para a gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, disse Lula.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária. Mas o que nós queremos fazer é mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, prosseguiu. O lançamento do Terra da Gente acontece em meio ao “Abril Vermelho” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que já contabiliza 24 invasões de terra no mês.

Em carta, o movimento diz: “Lutamos porque 105 mil famílias estão acampadas e exigimos que o governo federal cumpra o artigo 184 da Constituição Federal, desaproprie latifúndios improdutivos e democratize o acesso à terra, assentando todos e todas que querem trabalhar e produzir alimentos para o povo.”

Lula afirma que agora que está distribuindo as terras adequadas para pessoas adequadas que necessitam produzir.

“Nós primeiros mandatos meus e da Dilma [Rousseff] nós assentamos o equivalente a 754 mil famílias. E colocamos à disposição da reforma agrária 51% de todas as terras utilizadas para reforma agrária em 500 anos de história do Brasil”, expressou o presidente.

Terra da Gente:

O programa Terra da Gente foi apresentado com 10 modalidades de “prateleiras” de terras que podem ser disponibilizadas para a reforma agrária. Para 2024, o governo diz que o orçamento será de R$ 520 milhões de reais e deve beneficiar 73 mil famílias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), serão disponibilizadas as seguintes “prateleiras” de terras:

Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.

Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.

Áreas passíveis de Adjudicação – Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.

Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993.

Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.

Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023.

Terras estaduais oriundas de dívidas – Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.

Recebimento de terras em doação – modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Politica Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos.

Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultoras e agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$280 mil.