A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que Domingos e Chiquinho Brazão mandaram matar Marielle Franco (PSOL), em fevereiro de 2018, para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses dos irmãos e para intimidar a atuação do PSOL, partido da vereadora.

Segundo a PGR, a decisão foi tomada na esteira de uma série de ações da legenda que prejudicavam interesse dos Brazão – desde nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) até a regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Questionamentos a indicações ao Tribunal de Contas do Estado

A PGR aponta que, depois que o PSOL questionou a eleição de Domingos Brazão para o cargo de Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele e o irmão determinaram que o miliciano Laerte Silva Lima se infiltrasse no PSOL para obter informações políticas sobre os integrantes do partido.

Mais tarde, em 2017, a legenda conseguiria impedir, na Justiça, a posse de um correligionário de Domingos Brazão para outra vaga de conselheiro no TCE.

De acordo com a PGR, os Brazão, entretanto, ainda não haviam decidido reagir de forma violenta ao PSOL por dois motivos:

Primeiro, porque até então a legenda não havia atuado contra as políticas de regularização fundiária;

Segundo, porque a principal liderança do partido na cidade, o hoje presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, tinha uma grande projeção política, o que poderia causar uma reação eficiente da polícia.

Interferência em interesses econômicos dos Brazão

Eleita em 2016, Marielle começa a confrontar as políticas habitacionais que os irmãos Brazão – por meio de Chiquinho, então vereador – implementavam para áreas de milícia do Rio de Janeiro.

Marielle também tinha como bandeira regularizar imóveis construídos ilegalmente, mas voltadas a atender pessoas de baixa renda – e não grileiros e loteadores que revendem os terrenos nessas áreas de milícia.

A oposição da vereadora a um projeto de lei nesse sentido – que acabou aprovado por apenas 1 voto – irritaram os irmãos Brazão, e o miliciano Laerte, que havia sido infiltrado na legenda, passou a monitorar as atividades partidárias da vereadora.

Laerte contou aos irmãos que Marielle havia convocado reuniões comunitárias na região de Jacarepaguá, onde os Brazão, segundo a PGR, tinham ligação com milicianos e desenvolviam atividades de grilagem. A vereadora também recebeu denúncias de moradores de Rio das Pedras, outra área de interesse da dupla.

A partir daí, de acordo com a PGR, os irmãos decidiram mandar matar a vereadora, para desencorajar qualquer oposição aos interesses econômicos da dupla, atender às necessidades de milícias das quais eram aliados, e intimidar o PSOL.

Ex-chefe da Polícia Civil deu apoio intelectual, diz PGR.

Para o crime, os Brazão contaram com ajuda de Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, o policial deu apoio intelectual ao orientar que Marielle não fosse executada durante o deslocamento que envolvessem a Câmara dos Vereadores – o que poderia atrair investigadores federais para o caso.

Além dos três, a PGR denunciou, ainda, o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apontado como chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio; e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Brazão.

Ronald, segundo a PGR, vigiou Marielle e coletou informações que poderiam ser úteis para o assassinato. Robson, embora não diretamente relacionado ao assassinato de Marielle, por integrar a organização criminosa dos Brazão.