O Ministério da Gestão e da Inovação, em reunião nesta segunda-feira (3) com entidades sindicais que representam as universidades e institutos federais em greve, reafirmou a proposta de reajuste apenas em 2025 e 2026. Com isso, o impasse entre governo federal e sindicatos de professores federais e técnicos administrativos em educação se mantém e a greve, iniciada em 15 de abril, continua. 

Na última semana, a Justiça suspendeu acordo firmado entre o governo e o Proifes-Federação (Federação de Sindicatos de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico) para dar fim à greve. Em decisão da última quarta-feira (29), o juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, negou a possibilidade de a federação negociar em nome de docentes que não fazem parte dela.

“Quanto ao requisito do perigo na demora, este resta presente pela possibilidade do Proifes-Federação firmar eventual acordo com o governo federal, em relação à reestruturação da carreira e aos direitos pleiteados pelo movimento paredista dos docentes que não são representados pela referida entidade”, escreveu o magistrado na decisão. 

Além disso, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a negociação entre o governo e o Proifes não é legítima, uma vez que a federação não possui registro sindical.

O juiz também levou considerou esse fato em sua decisão. “Considerando que o Proifes-Federação não possui legitimidade para participar da negociação com o governo federal, já que não preenche os requisitos legais e constitucionais para a representação da categoria docente, é medida que se impõe a determinação de que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com a referida entidade”. 

A proposta do governo:

O Proifes-Federação aceitou a proposta do governo que previa reajuste apenas em 2025 (9%) e em 2026 (3,5%). Inicialmente, os reajustes nos próximos dois anos correspondiam a apenas 4,5% anual. 

O Andes, por outro lado, propõe o reajuste de 3,69% em agosto de 2024, correspondendo ao índice acumulado do IPCA ao longo de 12 meses até abril de 2024; 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. Conforme o governo federal, não há margem para reajuste em 2024. 

Segundo o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, o reajuste salarial proposto pela pasta e a reestruturação da carreira são medidas com impacto na melhora salarial. 

“Também reajustamos steps, degraus galgados até o topo da carreira. Tínhamos stepes de 5,5% no início e depois de 5%, 3 de 4%, 1 de 25% e mais três de 4%. A pedido das entidades, reajustamos os steps de 4% para 4,5% em janeiro de 2025 e para 5% em maio de 2026, além de aplicarmos reajuste na tabela salarial. Significa que para os docentes houve variação de reajuste de 13% a 31%”, explicou o secretário. 

O que dizem os sindicatos:

O Sinasefe, em nota de repúdio publicada nesta segunda-feira, expôs acusações de assédios contra servidores e técnicos para forçá-los a pararem com a greve. O sindicato também expressou a defesa “intransigente do direito à greve de todas(os) as(os) trabalhadoras(es) da Educação Federal”.

“Repúdio completo a qualquer forma de assédio às(aos) trabalhadoras(es) em greve, orientando aquelas(es) que forem vítimas de pressões ou chantagens a procurar apoio junto às assessorias jurídicas das seções sindicais e do CNG, e formalizar denúncia junto aos meios adequados, especialmente na Controladoria Geral da União (CGU) e no Ministério Público do Trabalho. Repúdio à tentativa das reitorias em usurpar o papel exclusivo de trabalhadoras(es) da educação em deliberar sobre a greve”, diz a nota. 

Professora de Jornalismo na Universidade de Brasília (UnB) e participante do Comando Nacional de Greve do Andes-SN, Liliane Machado criticou o acordo do governo com o Proifes. Segundo ela, a federação não representa nem 15% da categoria docente federal e a proposta do governo foi rechaçada por quase 100% das instituições que estão em greve.

“A tentativa do governo de minar a nossa greve, na segunda-feira da semana passada, felizmente não se concretizou. Naquele momento, o governo disse que as negociações estavam encerradas e que iria assinar um acordo com uma federação que sequer estava presente ali, em um desrespeito muito grande com a nossa categoria. Insistiu no 0% em 2024 e também naqueles índices que não recompõem sequer as nossas perdas inflacionárias nos últimos anos”, explica Liliane.