O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do X no Brasil. A decisão foi proferida após o dono do X, Elon Musk, fechar o escritório da rede social no Brasil e se negar a indicar um representante da plataforma para responder a intimações na Justiça. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, deve cumprir a decisão em 24 horas.

"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo", afirmou Moraes no despacho.

Reação - O bilionário Elon Musk reagiu ao bloqueio de contas da Starlink no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O empresário respondeu uma mensagem no X (antigo Twitter), na qual diz ser correto afirmar que “o Brasil agora é uma ditadura” e que o País “não é mais seguro para investimentos estrangeiros”.

Moraes ordenou o bloqueio dos recursos da Starlink nesta quinta-feira, para quitar multas do X por descumprimento de ordens judiciais. A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pela Coluna do Estadão.

A medida ocorre um dia depois de o ministro do STF determinar que o empresário informasse, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. O prazo dado pelo STF terminou na noite desta quinta. O X, no entanto, decidiu não cumprir a ordem.

Um dos motivos da inércia seria o temor de um novo dirigente ser preso e ter os próprios bens bloqueados ao dirigir o X no Brasil. Essa avaliação de risco inclusive dificulta encontrar alguém disposto a eventualmente assumir o cargo. Em agosto, Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no País, Rachel de Oliveira Villa Nova, e também já determinou o bloqueio de suas contas e da empresa.

Além do X e da Starlink, o ministro do STF determinou bloqueio de valores, veículos e aeronaves das outras empresas de Elon Musk no Brasil, conforme apurou a Coluna. O ministro considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede X.

A Starlink reagiu em comunicado enviado aos clientes. A empresa classificou as decisões de Moraes contra o X de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça.

“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, dizo texto.