O governo federal alocou R$ 2 bilhões no Orçamento de 2025 para a realização de novos concursos públicos, conforme anunciado na coletiva de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. Além disso, o Orçamento prevê a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo, das quais 46.882 serão destinadas ao Ministério da Educação para a formação de bancos de professores. Assim, sobram 6.717 vagas para outras áreas, incluindo cargos para militares efetivos.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, confirmou que o valor já está reservado, mas ainda não foram definidos quais concursos e cargos serão oferecidos em 2025. “Como a ministra Esther Dweck mencionou, há previsão de novos concursos para 2025 com dotação orçamentária já alocada. No entanto, os detalhes sobre quais concursos e cargos serão oferecidos ainda não estão definidos. O MGI divulgou que aproximadamente R$ 2 bilhões estão reservados para novos concursos”, disse. Ele também ressaltou que o número exato de vagas ainda será definido em consulta com o MGI.

Neste ano, o governo federal realizou pela primeira vez o Concurso Nacional Unificado (CNU), que abrangeu mais de seis mil vagas em 21 ministérios, agências e autarquias. As provas foram aplicadas em agosto, com 970.037 candidatos e uma taxa de abstenção de 54,12%. Foram validadas mais de 2,1 milhões de inscrições. O ministério garante que a taxa de abstenção está dentro da média de outros concursos.

Conforme o anexo V do PLOA 2025, registrado como PLN 26/2024 no Congresso, estão previstas mais de 63 mil vagas em concursos para os Três Poderes, sendo 57.814 para provimento e 5.952 para criação em 2025. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos comentou o assunto por meio de nota:

“O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 reserva R$ 2,1 bilhões para novas vagas na Administração Pública Federal. O valor corresponde às vagas de concursos já autorizados e em andamento – como as vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU); as vagas recém autorizadas – como as 810 vagas autorizadas semana passada para Ibama e ICMBio; e também as novas autorizações ainda em estudo pelo Ministério. Portanto, ainda não há uma definição final do número preciso de vagas, que ainda serão definidas.

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As 53,6 mil vagas citadas no PLOA 2025 referem-se ao total do Executivo Federal, incluindo fixação de efetivo militar e das polícias civil/militar custeadas pelo Fundo Constitucional do DF.

O impacto orçamentário em 2025 dos acordos firmados em 2024 será de R$ 16 bilhões. Percentualmente, o valor total da folha do Executivo será menor em relação ao PIB do que o último ano do governo anterior (2022). Toda a folha do Executivo representava 2,68% do PIB em 2022. Caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. No próximo ano, fica 2,59% do PIB.”