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Combate ao fogo tem mais verbas, mas falta acordo sobre penas

Publicada em 18/09/2024 às 11:27h

por Jornal do Comercio Pe.


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 (Foto: foto de divulgação)

Após admitir que o País "não estava 100% preparado para enfrentar as queimadas", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a liberação de mais recursos para o combate ao fogo, em reunião com representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário no Congresso.

A concessão de um crédito extraordinário de R$ 514 milhões deve ser feita esta quarta por medida provisória - mesmo recurso que será adotado para facilitar acesso a recursos do Fundo Amazônia. No entanto, não se chegou a um acordo com os demais Poderes sobre a ampliação de penas aos responsáveis pelo fogo.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que "um novo crédito deve ser feito a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias". Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado ao Executivo uma série de medidas para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado.

O ministro autorizou, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para fazer frente à devastação. Até esta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que nenhum recurso havia sido solicitado

Os recursos liberados para combate ao fogo por ICMBio e Ibama e ações de investigação dos incêndios pela Polícia Federal Os Ministérios da Defesa, com ações das Forças Armadas contra a estiagem, e do Desenvolvimento Social, para aquisição de cestas básicas para vítimas da estiagem, também são citados.

Segundo Costa, Lula deve se reunir com governadores de todo o País na quinta-feira, para discutir medidas de enfrentamento aos incêndios e sobre as mudanças climáticas. E adiantou ainda que Lula deve assinar nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. "Faremos flexibilização da legislação. Queremos simplificar o rito em casos especiais."

PREPARO:

"O dado concreto é que, hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas; 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso", afirmou Lula.

Além de pedir ajuda aos governadores, Lula pretende levar à próxima Marcha dos Prefeitos uma pauta de reivindicações às administrações municipais com relação à necessidade de estruturas para a segurança ambiental.

"Não é um problema do governo federal. Eles têm de ter brigada, por exemplo. Ou seja, quando dá uma dor de barriga em Roraima, quando dá uma dor de barriga no Acre, é um problema que lá tem de ter estrutura para cuidar disso e não precisar ficar se socorrendo no governo federal."

 




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