Um manifesto assinado por ex-ministros da Justiça de diversos governos defendem o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força policial.

A carta é assinada por sete ex-ministros da Justiça que acreditam que o debate em torno do tema não pode ser raso. O decreto regula uma lei em vigor há mais dez anos. Nesta segunda-feira (30), governadores do Nordeste também divulgaram uma carta apoiando o decreto. A nota conjunta foi divulgada após criticas por parte de governadores do Sul e Sudeste sobre a norma. 

Entre os ex-ministros da Justiça que assinam o manifesto favorável ao decreto estão Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior, ex-ministros do governo FHC, José Eduardo Cardoso, do governo Dilma, Tarso Genro, ex-ministro de Lula, Aloysio Nunes Ferreira, do governo FHC, e Raul Jungmann, do governo Temer.  

O texto ressalta que há consenso de que o debate em torno do uso da força policial não pode ser raso e que a polícia tem protocolos de atuação a seguir. 

A carta diz ainda que é preciso que se combata o crime e que "além do discurso de caráter meramente ideológico é difícil não perceber que o decreto representa uma evolução significativa na credibilidade das instituições, sobretudo das policiais, sem a qual a confiança é corroída em prejuízo da construção de uma sociedade mais justa e pacífica".  

Os ex-ministros da Justiça dizem ainda que, enquanto o estado avança no combate à criminalidade, não se pode descuidar de "excepcionais desvios cometidos por agentes estaduais"

"A violência policial desmedida não é a solução para o crime porque faz vítimas inocentes que pagam com suas vidas ou com a saúde física e mental", diz trecho da carta.  Os ex-ministros destacam também que é preciso evitar que brasileiros inocentes sejam vitimados pela polícia sob a justificativa de combate ao crime.