O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de até 48 horas para a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre o decreto presidencial que anulou a condenação do parlamentar. Moraes também requereu explicações sobre o indulto à Procuradoria-Geral da República no mesmo espaço de tempo.

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques a integrantes da corte. A condenação ocorreu na quarta-feira (20) e na quinta (21) o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao deputado no formato de graça presidencial, uma ferramenta considerada rara e não utilizada desde 1945.

Também no despacho, publicado nesta terça (26), o ministro do Supremo determina que a defesa do deputado apresente explicações sobre o descumprimento da decisão emitida em março do ano passado que obrigava o parlamentar a usar tornozeleira eletrônica. O equipamento foi desligado sem autorização e assim permanece desde o último dia 17.