O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi indicado pelo seu partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O deputado bolsonarista também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

Também nesta quarta, o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) foi eleito novo presidente da CCJ, com 53 votos a favor e 4 em branco. O colegiado da CCJ é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa e tem entre as suas atribuições votar e debater processos de perda de mandato dos deputados.

Os membros das comissões são indicados pelos partidos, cada partido tem um número de vagas em cada comissão. O presidente da Comissão de Segurança será Aluisio Mendes (PSC-MA), enquanto a 2° vice-presidência ficará a cargo de Junio Amaral (PL-MG).

“Esta Mesa tem 100% de compromisso com as pautas tão caras ao Brasil, que são as propostas em defesa da sociedade, em defesa da segurança pública. A presença dos deputados oriundos das forças de segurança pública é fundamental para vencer a resistência de poucos, mas muitas vezes uma resistência aguerrida, e nós não podemos nos curvar a ela. Contem com essa presidência para que todos os projetos sejam pautados”, disse Aluisio Mendes ao assumir o cargo.

Vice-líder do PTB na Câmara, Silveira também tem vaga como membro titular nas comissões permanentes de Esporte, Cultura e na comissão especial que acompanha a calamidade pública na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, e suplente na Comissão de Educação.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo por 10 votos a 1 por ameaças feitas a ministros da Corte em vídeos divulgados nas redes sociais. Além da pena de prisão determinada por Alexandre de Moraes, relator da ação, o ministro emitiu decisão para que Silveira perca seu mandato e tenha seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Numa eventual votação contra Silveira na CCJ em relação à perda de mandato (em caso de recurso interposto após decisão no Conselho de Ética), o parlamentar, segundo o artigo 180 (& 6º e 8º) do Regimento Interno da Câmara, não teria seu voto considerado. Segundo os artigos, quando se trata de causa própria o deputado deverá “dar-se por impedido”, sendo seu voto considerado nulo” e ficaria vedada o acolhimento. Ou, em outra situação, em casos de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por “conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar” ficaria vedado o acolhimento do voto de Daniel Silveira.

Indulto x STF

No dia seguinte à condenação no STF, Silveira foi contemplado com um indulto individual decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida foi criticada por juristas. Com o perdão do presidente, Silveira retirou a tornozeleira eletrônica – medida restritiva estipulada pelo STF – e contrariou mais uma vez a Corte.

Segundo entendimento do STF, o indulto recebido não afasta as obrigações de cumprir com as medidas que o Supremo já decretou, tais como a utilização do equipamento de monitoramento eletrônico, a proibição de participar de eventos públicos, usar as redes sociais e conceder entrevistas.

Nesta terça-feira (26) o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que Silveira explique sobre os descumprimentos das medidas cautelares e também se manifeste sobre o indulto presidencial nos autos do processo. Também na terça-feira, o deputado apareceu na Câmara dos Deputados sem a tornozeleira.

Questionado por jornalistas sobre os motivos de o equipamento eletrônico ter ficado oito dias descarregado, segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), Silveira disse que “nem era para eu ter usado. Estou sem ela”.

Novos nomes nas comissões

A distribuição dos partidos que presidirão casa comissão é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária – o tamanho da bancada na Casa define a precedência na escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar.

Kim Kataguiri preside Comissão de Educação

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi eleito presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Com 24 votos favoráveis e 9 em branco, ele substituirá a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) no cargo.

O deputado informou que tem se reunido com ex-ministros e com gestores estaduais e municipais para fazer um diagnóstico dos principais problemas no ensino. E acrescentou que a comissão atuará de forma dura na apuração de denúncias de corrupção na aplicação de recursos no setor.

“O problema de gestão no ensino brasileiro também envolve canalhice. Roubar dinheiro da educação compromete a vida de famílias inteiras”, disse.

CNN / foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados