De recesso desde o dia 15 de julho, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (1º). A pauta do Legislativo conta com 13 vetos presidenciais aguardando análise, sendo que quatro estão trancando a pauta e devem ser votados antes de outros itens. Outros nove vetos passarão a trancar a pauta em agosto, a maioria já na primeira quinzena do mês.

Um dos vetos mais antigos foi aplicado à Lei 14.273/21, que trata do Marco Legal das Ferrovias. Um dos dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuía ao regulador ferroviário a destinação de bens relacionados a trechos devolvidos ou desativados.

Também foram vetados dispositivos que preveem o reinvestimento em infraestrutura logística; a destinação de recursos indenizatórios para ampliação da malha; e a priorização das concessionárias atuais na obtenção de novas autorizações.

Os parlamentares também terão que votar os vetos aplicados na Lei 14.197/21 que definiu crimes contra o Estado democrático de direito. O presidente vetou o trecho que prevê cinco anos de prisão para quem cometer o crime de “comunicação enganosa em massa”; e o que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito.