A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) não inclui previsão de aumento para o Auxílio Brasil. O valor médio incluído no texto é de R$ 405 – abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

O valor atual, de R$ 600, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios em meio ao período eleitoral. Esse valor mensal, no entanto, só vale até dezembro deste ano.

Com isso, pela versão de Orçamento de 2023 enviada ao Congresso, o benefício volta a um patamar próximo dos R$ 400 originais no próximo ano.

Na mensagem enviada ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o governo diz que "envidará esforços" para alcançar o auxílio de R$ 600 em 2023 – mas não indica quais alternativas serão buscadas.

“O governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, acrescentou.

O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que um acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil significaria um aumento de gastos obrigatórios de R$ 52 bilhões em 2023.

Entraves aos R$ 600

À GloboNews, o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem depende da aprovação de novas regras pelo Legislativo.

De acordo com o blog da Ana Flor, técnicos do Ministério da Economia passaram os últimos dias tentando convencer a área política que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao mesmo tempo, a equipe da campanha de reeleição de Bolsonaro manifestou preocupação, nos últimos dias, com a possibilidade de um orçamento que não inclua os R$ 600 mensais para 2023 – o que pode ser visto como o "descumprimento de uma promessa" pelos eleitores.

Mais famílias atendidas

O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 contempla 21,64 milhões de famílias – mais de um milhão acima do número atendido atualmente (20,2 milhões de famílias).

Com isso, a expectativa do governo federal é de despejar R$ 105,7 bilhões no benefício no ano que vem – isso, sem o aumento para R$ 600.

Segundo o Ministério da Economia, o núcleo básico do programa é composto por três benefícios que visam promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de transferência de renda com condicionalidades:

Benefício Primeira Infância: pago a famílias com crianças entre 0 e 36 meses incompletos;
Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias que tenham gestantes e pessoas de 3 a 21 anos incompletos em sua composição;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: concedido às famílias que não tenham superado a faixa de extrema pobreza após o pagamento dos dois benefícios anteriores.