O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu buscar alternativas após a suspensão provisória do piso nacional da enfermagem, aprovado pela Câmara e Senado. Segundo ele, os três Poderes querem que o benefício seja válido e que exista um equilíbrio financeiro.

“Em nome do parlamento, tratarei imediatamente dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF, já que o tema foi judicializado e houve decisão do eminente ministro Luís Roberto Barroso”, publicou Pacheco, nas redes sociais.

A decisão citada foi tomada neste domingo (4). Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o piso nacional da enfermagem de forma liminar, ou seja, provisória. De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei. Ele ainda entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

Na visão de Pacheco, o piso é uma “medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil” O caso chegou ao STF após pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alegou que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários. A legislação prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever estratégias para custear os novos valores.

Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde se manifestem sobre o tema.

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) se manifestou a favor do entendimento do magistrado. "A Lei causaria, ainda, de imediato, o fechamento de vários serviços de saúde, como hospitais filantrópicos, clínicas de diálise e de cuidados de idosos por todo o Brasil, além de pequenos hospitais privados, levando ao desemprego e à desassistência", destacou a CNSaúde. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que discorda do entendimento do ministro e espera que a decisão seja revertida, respeitando o posicionamento do plenário da Câmara, que aprovou o projeto de lei que deu origem ao piso nacional da enfermagem.

"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", escreveu Lira, nas redes sociais.