O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.  Foram 64 votos a favor e 16 contrários na votação do primeiro turno e 64 a 13 na segunda rodada de votação (veja a lista completa de votação). Entre os votos contrários, o do líder do governo Bolsonaro, Carlos Portinho (PL-RJ), e o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do atual presidente da República, Jair Bolsonaro. A aprovação do texto dependia do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores – marca alcançada com folga pelos aliados do presidente eleito Lula, que alcança assim sua primeira vitória no Congresso desde sua eleição.

Destinada a abrir espaço no orçamento de 2023 para o pagamento de programas sociais e atender a promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT), a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira (6). O texto segue para a Câmara.

Em seu parecer, o relator da proposta, Alexandre Silveira (PSD-MG), defendeu excluir R$ 175 bilhões do teto de gastos para 2023. Porém, a comissão reduziu para R$ 145 bilhões os recursos para a PEC. Desde a semana passada, o PT já negociava a redução de R$ 30 bilhões do valor a ser ampliado no teto. Silveira também reduziu de quatro para dois anos o período de autorização para a regra.

Confira a lista de senadores que votaram pela rejeição da PEC:

– Carlos Portinho (PL-RJ);

– Carlos Viana (PL-MG);

– Eduardo Girão (Podemos-CE);

– Eliane Nogueira (PP-PI);

– Esperidião Amin (PP-SC);

– Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

– Ivete da Silveira (MDB-SC);

– Lasier Martins (Podemos-RS);

– Luis Carlos Heinze (PP-RS);

– Marcos do Val (Podemos-ES);

– Marcos Rogério (PL-RO) *;

– Maria do Carmo Alves (PP-SE) *;

– Plínio Valério (PSDB-AM);

– Romário (PL-RJ) *;

– Reguffe (Podemos-DF);

– Styvenson Valentim (Podemos-RN).