O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou neste domingo (29) um pedido apresentado para suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
Moraes encaminhou o pedido para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse sábado (28). Em resposta ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, defendeu o arquivamento do pedido e afirmou que cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisar a conduta dos parlamentares.
O ministro do STF seguiu o entendimento da PGR. Segundo o ministro, “não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”. O ministro também destacou que “eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”.