O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,007 bilhão para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça.

O montante vai quitar as dívidas do instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país. O pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os atrasados deste mês já serão emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Com isso, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120. Têm direito a atrasados processos de até 60 salários mínimos, a partir do reajuste de R$ 1.302.

Os valores serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

Esse procedimento tem duração de uma semana a 10 dias, período no qual o dinheiro estará disponível e poderá ser sacado. A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

Quem tem direito ao pagamento do lote atrasado?

Os que venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício;

Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS;

Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs;

Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023.