Após impasse entre a ala política e a ala econômica, o governo anunciou ontem as alíquotas para a reoneração parcial dos combustíveis com a incidência do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Com o fim da isenção dos tributos, a partir de hoje, o imposto sobre a gasolina terá alta de R$ 0,47 por litro, enquanto o do etanol subirá R$ 0,02.

Levando em consideração a redução de r$ 0,13 no litro da gasolina vendida nas refinarias, anunciada pela Petrobras mais cedo, o impacto final para o consumidor será de R$ 0,34 por litro, segundo o governo. A reoneração da gasolina e do etanol é apenas parcial, já que, antes da MP de Bolsonaro, que foi prorrogada por Lula até ontem, os valores chegavam a R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. Já os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecerão zerados até o fim deste ano, conforme já era previsto. A Petrobras também anunciou, ontem, a redução em R$ 0,08 por litro do preço do diesel.

Vale destacar ainda que a cadeia distributiva tem liberdade para praticar preços, por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que aguardou o anúncio do reajuste da Petrobras para bater o martelo sobre a volta das alíquotas de PIS/Cofins, e afirmou que o retorno da cobrança dos tributos visa corrigir as distorções de uma medida eleitoreira, tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. "Nosso compromisso é de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral por razões demagógicas, medidas às vésperas das eleições para tentar defender o quadro desfavorável do então governo", disse.

Segundo o ministro, a intenção do governo é promover uma tributação maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, em comparação com os renováveis, como o etanol, estimulando o uso de produtos mais sustentáveis. "Essa solução atendeu a um princípio ambiental. Nós estamos favorecendo o consumo de um combustível não fóssil, portanto, muito menos poluente do que a gasolina", declarou.

A medida provisória estabelecendo as novas alíquotas será publicada pelo governo hoje. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho, prazo que dura uma MP. Isso abre espaço para que os impostos possam subir mais após esse período, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.

A redução de preços da Petrobras também não tem prazo de validade, visto que a empresa está sujeita à volatilidade dos Preços de Paridade de Internacional (PPI), que vincula o preço dos derivados de petróleo nas refinarias ao comportamento das cotações, em dólares, no mercado internacional. Segundo Haddad, a política de preços da petroleira não entrou em discussão.