O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a medida provisória que estabelece a nova versão do Minha Casa, Minha Vida. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

A publicação revogou o decreto que estabelecia o programa Casa Verde e Amarela, aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Uma das principais novidades do programa é o reajuste na renda máxima para a Faixa 1, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640.

O subsídio a unidades habitacionais novas é especialmente voltado à faixa 1 do programa. A administração federal planeja que 50% das unidades habitacionais financiadas e subsidiadas sejam entregues a esse público.

De acordo com o governo, “historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%” do valor total das moradias.

Segundo a atual gestão do governo federal, a meta do programa é contratar dois milhões de moradias até 2026, quando chega ao fim seu terceiro mandato.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional e permanecer em vigência. Caso contrário, perde o efeito.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é um programa de habitação federal que atende famílias em áreas urbanas e rurais. Por meio dele, o governo oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias.

No caso das moradias em área urbana, são apreciados núcleos familiares de renda bruta mensal de até R$ 8 mil; para zona rural, aqueles de renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.

Os núcleos atendidos, porém, são separados em faixas, que variam de acordo com a renda da composição familiar. A depender da subdivisão, tanto os pré-requisitos quanto os benefícios disponibilizados variam.

Faixas de renda para residência urbana:

Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ R$ 2.640

Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400

Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Faixas de renda para residência rural:

Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil

Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

Para fim de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor não considera benefícios temporários indenizatórios, assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-doença ou Bolsa Família.

Frentes de ação do novo Minha Casa, Minha Vida
O programa prevê basicamente cinco frentes de ação. Entre as novidades está a possibilidade de locação social de imóveis — somente em áreas urbanas.

Modalidades para o programa

Subsídio parcial ou total de unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
Locação social de imóveis em áreas urbanas
Provisão de lotes urbanizados
Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

A MP assinada por Lula ainda aponta que grupos específicos devem receber prioridade no direcionamento de recursos do programa:

Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.

Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes

Famílias em situação de rua

Famílias em situação de risco e vulnerabilidade

Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade

Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais

As mudanças no programa
O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo no segundo mandato de Lula à frente do país, em 2009. O programa atua sob gestão do Ministério das Cidades, que hoje é comandado por Jader Filho.

Em 2020, o ex-presidente Jair Bolsonaro substituiu o programa pelo Casa Verde e Amarela. Além da mudança de nome, houve mudanças na classificação das faixas atendidas e nos benefícios concedidos.

Em 14 de fevereiro de 2023, Lula anunciou a retomada do programa.