A relação de juízes responsáveis por conduzir insolvências bilionárias com advogados e administradores entrou na mira de investigações do?Conselho Nacional de Justiça?(CNJ) e do?Ministério Público. O?Estadão?teve acesso a seis apurações sobre magistrados de?Varas de Falência e Recuperação Judicial. Pelas mãos deles passam atualmente processos cujas cifras ultrapassam R$ 90 bilhões. 

Em ao menos três dos casos, relatórios do?Conselho de Controle de Atividades Financeiras?(Coaf) apontaram operações suspeitas. Juízes foram punidos em dois desses processos. Um dos casos recebeu parecer favorável à abertura de investigação no CNJ. Magistrados e administradores afirmaram que agiram dentro da legalidade. 

Nos?processos de recuperação judicial?e de falência, magistrados nomeiam administradores judiciais, síndicos e mediadores – agentes de confiança destacados para garantir o pagamento das dívidas e a retomada da saúde financeira das empresas. Estes agentes ganham honorários com base no valor das causas, fixados pelos juízes. É a partir da relação entre magistrado e agente privado que têm sido suscitadas uma série de apurações criminais e disciplinares. 

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio abriu investigações criminais sobre a conduta de três juízes. Os inquéritos foram destinados a apurar ligações suspeitas deles com administradores judiciais e peritos. 

Paulo Assed Estefan, da 4.ª Vara Empresarial, entrou na mira do MP do Rio em razão de suposta relação de sua família com o administrador judicial?Marcello Macedo, nomeado por ele em processos. A investigação mostrou que a mulher de Macedo foi sócia do filho do magistrado em um restaurante. A cantina italiana, chamada D’Amici, fica no bairro do Leme há mais de 20 anos. Advogados e juízes frequentam o local. Parte deles apelidou o restaurante de “8.ª Vara Empresarial”, em uma brincadeira com o fato de haver somente sete varas do ramo na Justiça da capital. 

De acordo com o relatório do Coaf, o administrador judicial movimentou R$ 12 milhões entre 2018 e 2019, o que, segundo o MP, está acima de seus rendimentos declarados. “Os créditos nas contas de Marcello Macedo somaram R$ 6.382.483 e consistiram basicamente em depósitos em espécie e resgates de aplicações”, afirma o MP. 

Entre as transações consideradas relevantes para a investigação estão cinco pagamentos de R$ 48 mil ao bar que uniu como sócios a mulher de Macedo e o filho do juiz. Segundo o MP-RJ, o escritório de Macedo movimentou R$ 34 milhões, valor acima dos rendimentos declarados da banca.