O governo federal deve enviar nesta segunda-feira (17) a proposta final do arcabouço fiscal para o Congresso Nacional. A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos será um dos maiores desafios para o governo do presidente Lula (PT) junto ao Parlamento. Paralelamente, a proposta já enfrenta resistência anunciada de partidos aliados.

Integrante da base governista, o Psol aprovou no sábado (15) uma resolução com uma série de críticas à proposta do arcabouço fiscal. Na avaliação do partido, a nova regra fiscal é “menos rígida do que o teto de gastos”, mas ainda põe em risco os investimentos do governo federal e as promessas de campanha.

O arcabouço fiscal foi apresentado no dia 30 de março, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma das regras apresentadas é a de atrelar o crescimento das despesas a 70% da variação da receita primária nos últimos 12 meses.  O objetivo é permitir que as despesas tenham uma alta real com um crescimento mais moderado do que o aumento das receitas.