Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 21, o projeto do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. Foram 57 votos a favor e 17 contra, sem nenhuma abstenção — com folga em relação aos 41 que eram necessários para a aprovação.

Todos os destaques — sugestões de mudanças ao texto-base — foram rejeitados. Como houve alterações no Senado, a proposta volta para a Câmara, que pode revertê-las. Os deputados só devem analisar o assunto, contudo, na primeira semana de julho.

Mais cedo, o texto já havia passado pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, no plenário, em uma articulação de última hora, o relator do projeto, Omar Aziz (PSD-AM), atendeu a um apelo do Ministério do Planejamento e acatou uma emenda do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que foi incorporada ao texto-base.

O dispositivo permite incluir no Orçamento de 2024 a previsão de despesas chamadas de “condicionadas”, ou seja, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Congresso, evitando corte de despesas no envio do Orçamento.