Os quase 3 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil acompanham há um ano as sucessivas decisões sobre o pagamento do piso salarial para a categoria. Embora o julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido favorável ao reajuste com valores fixos para todo o país, o impasse permanece entre representantes da rede privada e as secretarias de saúde. 

Para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no entanto, a decisão é clara: “o pagamento do piso salarial é o primeiro reconhecimento público recebido pela categoria“. De acordo com levantamento do Cofen, nos últimos dois anos o setor privado de saúde teve um incremento de 20% na arrecadação.

Impactos nas contas

Para os sindicatos patronais, a situação parece ser mais complicada. De acordo com a superintendente do Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH), Danielle Feitosa, o aumento na folha salarial das empresas de saúde vai ser insustentável. “Para se ter uma ideia do impacto, com a aplicação da nova lei, somente para os técnicos de enfermagem haveria um aumento de mais de 141% do valor nominal, fora todas as gratificações e benefícios”, conta. “Não há empresa de saúde que consiga suportar tamanho aumento da folha salarial”, completa a superintendente, apontando eventuais riscos às instituições privadas.

Atualmente, o piso pago aos profissionais da enfermagem é definido em convenções coletivas locais. No Distrito Federal, os valores vigentes para a rede privada são de R$ 2.000 para enfermeiros e R$ 1.376 para técnicos. Após aprovação da Lei Federal nº 14.434/2022, com projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), os valores foram fixados em R$ 3.325 para técnicos e R$ 4.750 para enfermeiros, neste caso, um aumento de 137,5%.

Apesar das decisões favoráveis, hoje, nenhum hospital privado do DF cumpre o piso salarial da enfermagem, segundo o SBH. Nos estados brasileiros, a situação não é diferente para a saúde da rede privada. De acordo com o diretor jurídico do sindicato patronal Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Marcos Vinícius Ottoni, as instituições de todos os estados ainda não se adequaram à nova realidade.

Para Ottoni, caso a decisão do STF não seja revista, a posição da Confederação é de que hospitais, clínicas, laboratórios e casas de saúde busquem o acordo coletivo com os enfermeiros para que se chegue a um novo valor, evitando riscos de demissão. “Nossa orientação é de que seja feita a negociação com a categoria. Não chegando a um acordo, serão feitos ajustes necessários para dar conta do piso“, afirma. “Podemos ter demissão em massa na categoria e substituição de enfermeiros por profissionais com outras qualificações“, complementa. Segundo o CNSaúde, a decisão pode chegar a 300 mil demitidos em todo o país, especialmente porque, de acordo com Ottoni, os sindicatos não estão dispostos a negociar.

De fato, a orientação do Cofen é de que não reduzam os valores estabelecidos em lei. “Nós não recomendamos a negociação para menores salários“, sustenta Menezes. Para ele, o setor privado terá de lidar com as possíveis perdas: “Esse mercado quer ganhar cada vez mais e não quer perder nem R$ 1 para valorizar a enfermagem“.

Saúde pública

Para a rede pública de saúde, o pagamento do piso salarial da enfermagem está condicionado ao repasse de verbas da União para os estados, municípios e entidades que mantêm contrato com o poder público, conforme decisão do STF. Em maio deste ano, R$ 7,3 bilhões em créditos suplementares foram autorizados pelo presidente Lula para o custeio do piso, destravando o impasse jurídico sobre a questão.

Mesmo com a liberação dos recursos, a ressalva feita pelo STF vem no sentido de que o valor pode ser insuficiente para arcar com os custos públicos. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222, impetrada pela CNSaúde, o ministro Luís Roberto Barroso pontua que informações contidas nos autos dão conta de que o impacto financeiro, somente para os municípios, seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, valor muito superior ao aprovado para a efetivação do pagamento.

O Ministério da Saúde, no entanto, garante que os valores serão pagos no próximo contracheque. Em nota, a pasta afirma que o pagamento será retroativo a maio e feito em nove parcelas. O valor total a ser destinado ainda não foi divulgado.

Para os estados, a posição é de cautela. O Correio procurou as Secretarias de Saúde dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e, até o fechamento desta edição, as secretarias do Ceará, DF, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo disseram aguardar definição dos repasses do governo federal para dar início ao pagamento. As demais não responderam. (Fonte: Correio Braziliense)