O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em sue discurso na cerimônia, pediu “diálogo” e “harmonia” entre os Poderes, fez um aceno a minorias e afirmou que as “Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”.

“Em todo o mundo, a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto, com ataques às instituições e perda de credibilidade. Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da Imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo. Costumamos identificar os culpados de sempre: extremismo, populismo, autoritarismo… E de fato eles estão lá”, disse Barroso em seu discurso.

“Mas a recessão democrática fluiu, também, pelos desvãos da democracia: as promessas não cumpridas de oportunidades, prosperidade e segurança para todos. As democracias contemporâneas precisam equacionar e vencer os desafios da inclusão social, da luta contra as desigualdades injustas e do aprimoramento da representação política”, concluiu. Barroso assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão solene nesta quinta-feira. O ministro Edson Fachin tomou posse como vice-presidente da Corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, também estiveram na solenidade.

O que enfrentará a gestão Barroso?

Com 10 anos de atuação no STF, o magistrado substitui Rosa Weber, que se aposentará ao atingir a idade-limite de 75 anos na próxima semana. Ele comandará o Supremo por um mandato de dois anos.

O ministro foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. Até o momento, foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuidando das eleições municipais de 2020.

Barroso comandará a Suprema Corte em um período de investidas do Legislativo. O mais recente movimento se consolidou em torno do apoio a uma proposta que dá poder ao Congresso para suspender, por maioria qualificada, decisões não unânimes da Corte.

A oposição no Legislativo pressiona para combater o que chama de “ativismo judicial” e “contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal”.

Além de conflitos devido ao marco temporal, episódios recentes e ainda não equacionados de insatisfação do Legislativo com o Judiciário se deram com as votações no STF sobre validade da contribuição sindical por todos os trabalhadores, descriminalização de drogas para consumo pessoal e do aborto nos três primeiros meses de gestação.

Barroso teve atuação central nesses últimos três casos. Ele foi responsável por formular a proposta que passou a ter apoio da maioria dos ministros e reverteu a posição do Supremo sobre contribuição sindical.

Partiu do magistrado a primeira sugestão para diferenciar usuário de maconha de traficante, ainda em 2015: 25 gramas da droga ou a plantação de até seis plantas fêmeas. Na retomada do julgamento, em agosto deste ano, sugeriu aumentar o parâmetro para 100 gramas.

No caso do aborto, coube a Barroso fazer o pedido para tirar a votação do plenário virtual e levá-la ao físico.

Ao assumir a presidência, Barroso terá que decidir se retoma ou não o julgamento desses dois últimos casos. O ministro também decidirá quando e como pautar as próximas ações penais contra os acusados de executar os atos de 8 de janeiro.

Quem é Luís Roberto Barroso?

Nascido em Vassouras (RJ), em 11 de março de 1958, Barroso se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição em que é professor titular de Direito Constitucional.

Tem mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos. Além disso, é livre-docente.

Indicado por Dilma Rousseff (PT), Barroso é ministro do STF desde junho de 2013, tendo assumido a vaga de Ayres Britto, que se aposentou à época. Atualmente, tem 65 anos, o que significa que poderá ficar até março de 2033 no cargo.

Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e assessor jurídico da Secretaria de Justiça do Estado do RJ, e é autor de vários livros.

Também lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers, na França, de Breslávia, na Polônia, e de Brasília (UnB). Trabalhou também na iniciativa privada, como sócio sênior do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, com sedes no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Entre julgamentos de destaque que participou como advogado, estão a defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento das uniões homoafetivas e interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

Em 2018, foi eleito para seu primeiro biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mesmo ano, tomou posse como vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em 2020, foi reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo do TSE e tomou posse como presidente do tribunal, cargo que ocupou até fevereiro de 2022. Enquanto esteve à frente do órgão, foram realizadas eleições municipais.

Uma das curiosidades sobre Luís Roberto Barroso é que ele costuma fazer indicações de um livro, uma poesia e uma música em suas redes sociais toda semana.

O magistrado se aposentará do Supremo Tribunal Federal em março de 2033, quando completará 75 anos.