Neste domingo (1º/10), serão realizadas em todo país eleições para conselheiros tutelares. É a primeira vez que a votação ocorre de forma unificada em todo o território nacional, organizada em colégios eleitorais e com o uso de urnas eletrônicas, facilitado por um convênio firmado entre o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Podem votar cidadãos brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor.

“Essa eleição é de extrema importância porque, de toda a rede de proteção da criança, o Conselho Tutelar é o órgão mais próximo da comunidade. É por lá que chegam as denúncias de violação de direitos e é por meio dele que outras instâncias serão acionadas. Com o acompanhamento de crianças e famílias que o conselho faz, é possível garantir vagas em escolas ou creches, cobertura vacinal e outros direitos”, explica Ana Potyara, diretora administrativa da Andi e representante da Agenda 227.

As organizações fazem parte de um movimento que reuniu diversos setores que atuam na defesa de crianças e adolescentes para construção da plataforma A Eleição do Ano. O objetivo do projeto era mapear, por todo o Brasil, candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apresentá-los à sociedade. No site, os eleitores podem consultar números e propostas de candidatos cadastrados, filtrando por cidade e região.

Para se cadastrar na plataforma, era preciso que o candidato concordasse com termos como o respeito à liberdade religiosa e aos direitos da população LGBTQIA+, prioridade ao acionamento da rede de proteção e dos vínculos familiares, com encaminhamento a medidas socioeducativas e de abrigamento como último recurso.

“Vinha se observando nos últimos anos uma ocupação dos conselhos por pautas e segmentos religiosos e político-partidários. Então, a sociedade civil que trabalha com crianças e adolescentes resolveu se mobilizar mais fortemente para que, esse ano, a eleição fosse mais orientada pelos princípios discriminados na Constituição Federal e no ECA, e menos por opiniões de grupos específicos”, afirma Potyara.