O assédio eleitoral, considerado crime desde 2022, tem registrado um aumento significativo no número de denúncias. Para combater essa prática antidemocrática e proteger os trabalhadores de pressões para votar em determinados candidatos, centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo destinado a facilitar a denúncia de assédio eleitoral.

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e o MPT.

O aplicativo visa permitir que os trabalhadores denunciem casos de assédio eleitoral diretamente, sem necessidade de baixar um aplicativo específico. Em vez disso, os sites das centrais sindicais e do MPT disponibilizarão um QR Code que, ao ser escaneado, direcionará o usuário ao canal de denúncias.

Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, o acesso ao canal será simplificado por meio do QR Code disponível nas páginas das centrais e do MPT, facilitando a denúncia de práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A procuradora do MPT, Priscila Moreto, destaca que o assédio eleitoral pode ser sutil, como quando um empregador sugere que os funcionários votem em um candidato específico para garantir benefícios para a empresa. Caso contrário, podem ocorrer mudanças ou até demissões. “Essa é uma das formas de assédio eleitoral“, explica Moreto.

Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, observa que o assédio eleitoral é especialmente prevalente em municípios menores, onde a pressão dos empregadores sobre os funcionários para votar em candidatos específicos é mais intensa. Essa pressão também afeta os funcionários das prefeituras.

A procuradora do trabalho, Danielle Olivares Corrêa, afirma que o direito ao voto livre é fundamental e deve ser garantido em todas as situações. Ela ressalta que o assédio eleitoral transforma o trabalhador em um instrumento dos interesses do empregador e que o MPT estará vigilante em relação a todas as denúncias recebidas pelo aplicativo.

Nas eleições de 2022, a parceria entre as centrais sindicais e o MPT resultou em 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um aumento de 1.600% em relação a 2018. O MPT também emitiu 1.512 recomendações e ajuizou 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral.

Além do aplicativo, foram disponibilizadas cartilhas para ajudar os trabalhadores a identificar abordagens ilícitas no ambiente de trabalho, reforçando o compromisso das centrais sindicais e do MPT em garantir a liberdade e a integridade do processo eleitoral.