O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou na 5ª feira (26.jan.2023) para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) um requerimento para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais (leia abaixo os nomes). Eis a íntegra do despacho (141 KB).

A solicitação –realizada por advogados do Grupo Prerrogativas– também pede ao STF a instauração de inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal” de congressistas do PP (Progressistas), PL (Partido Liberal) e PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) no que se foi referido como “atos criminosos praticados no dia 08 de janeiro”.

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Dr. Luiz Ovando (PP-MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

André Fernandes (PL-CE);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

Wallber Virgolino (PL-PB); e

Rafael Tavares (PRTB-MS).

Além disso, os advogados pediram a abertura de ação no MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar a “participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito” por parte dos 11 deputados incluídos no requerimento.

O ministro do STF fixou prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste a respeito do despacho.

A posse dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 será realizada em 1º de fevereiro em sessão marcada para às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. A data também marca o início das atividades de 2023 no Congresso Nacional.