O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PT) para suspender os efeitos da sentença que o condenou por improbidade administrativa em 2022. Isaac tenta reverter a decisão para derrubar a inelegibilidade que o impede de disputar a prefeitura nas eleições deste ano.

“Em exame apenas superficial, verifico que a irresignação veiculada no agravo não se mostra plausível para a concessão da suspensividade pleiteada, em razão de não restar configurado um dos requisitos para a sua concessão”, a decisão do desembargador Marcelo Silva Britto.

O magistrado explica que a sentença transitou em julgado em 17 de maio de 2022, enquanto a ação declaratória de nulidade só foi proposta pela defesa de Isaac Carvalho em 9 de maio deste ano.

“Ausente, portanto, à primeira vista, o perigo de dano próximo ou iminente que possa ocorrer antes da solução do mérito. Ante o exposto, indefiro a suspensividade perquirida”, reitera o desembargador.

Antes do TJ-BA, Isaac teve recurso negado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, que seguiu o parecer apresentado pelo Ministério Público da Bahia, cuja análise é de que o petista tenta derrubar a sentença apenas por razões eleitorais.

Era justamente por meio do TJ baiano e até do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o ex-prefeito planejava derrubar os impedimentos e voltar ao jogo eleitoral em 2024.

“A gente está muito tranquilo em relação a isso aí, porque nosso processo, como a gente falou, já tem jurisprudência no STJ, já tem jurisprudência do TJ Bahia, e a gente está muito tranquilo porque foi uma má fé da advogada que trabalhava com a gente, e que passou para o lado da prefeita e deixou o nosso processo correr à revelia. Mas a gente está muito tranquilo que a justiça será feita”, disse ao Política Livre no desfile cívico do 2 de Julho em Salvador, na semana passada.