Como resultado da 'Operação Região Norte', deflagrada nesta terça-feira (03), em Juazeiro, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), autuou dois empreendimentos já no primeiro dia da ação. O Atakadão (BR-407) e o Mix Matheus (próximo à Ceasa) apresentaram irregularidades nas condições e precificação de produtos, durante fiscalização que segue até sábado (08), no município situado a 511 quilômetros de Salvador.

Segundo a Diretoria de Fiscalização do Procon, órgão da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a autuação do Atakadão ocorreu após os fiscais constatarem 2.739 itens expostos e sem preço. Já no Mix Matheus foram encontrados 162,5 kg de carnes salgadas com prazos de validade vencidos, além de pacotes de pães impróprios para o consumo e a exposição para venda de 510 itens sem preço.

Os fornecedores autuados responderão a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas podem variar de R$ 400,00 até R$ 6 milhões. Os produtos impróprios foram descartados e retirados do mercado de consumo.

A 'Operação Região Norte' seguirá fiscalizando o comércio nos municípios próximos e visitará vários estabelecimentos comerciais, a exemplo de agências bancárias, farmácias, bares e lanchonetes, entre outros segmentos.

Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva, ou em desacordo com o CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail [email protected]. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 32 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Por meio do site da SJDH www.sjdh.ba.gov.br pode ser encontrada a localização dos postos de atendimento do Procon-Ba ou, ainda, o portal www.ba.gov.br.
 
Procon-Ba:
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão vinculado à SJDH, tem por competência planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. O órgão também desenvolve programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio de diferentes meios de comunicação.