A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que as investigações no âmbito da comissão estão paradas por influência do governo de Jair Bolsonaro, que seria o maior atingido pelos resultados alcançados pelo inquérito no Congresso.

“O presidente [da CPMI], senador Ângelo Coronel, disse que parece que está diminuindo o interesse [nas investigações]. É uma forma suave de tentar dizer que o interesse político está se sobrepondo. Ou seja: o bloqueio do governo está se sobrepondo ao interesse público. Porque não há razão para não se voltar à CPMI”, disse Lídice.

Para a retomada da CPMI, que não possui nenhum prazo de retorno estabelecido, a deputada baiana considera inclusive uma articulação entre parlamentares e partidos políticos para provocar o Poder Judiciário.

A parlamentar também comemorou os resultados obtidos pela comissão durante a sua atuação. Foi a partir de revelações da CPMI que o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquéritos para investigar não apenas casos de fake news, mas também os atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas em 2021.

“Ela deu início a esse grande debate na cena nacional, que, com a pandemia, aquilo que se dizia que era uma disputa política, um terceiro turno da eleição, ficou claro para a sociedade que não é isso, né? Fake news tem importância para o processo eleitoral e tem importância para a vida em geral das pessoas. E, a partir daí, se teve efeitos práticos, objetivos, decorrentes desse debate. Inclusive dos inquéritos instaurados no Supremo”, comentou a relatora da CPMI.

Lídice, entretanto, acha que o combate à fake news por parte do Congresso deve extrapolar a CPMI, partindo para a discussão de um projeto de lei que discuta o papel das plataformas de redes sociais, como o Facebook e o Twitter. Segundo ela, as corporações do meio digital precisam se submeter às regras nacionais.

“Vai na direção também de combater a ideia de que as plataformas devem ser as grandes definidoras do conteúdo das redes: quem é que ela tira, quem é que ela deixa se pronunciar, o conteúdo que ela considera inaceitável. Isso que até então era o reino absoluto das plataformas tem que acabar, tem que ser mediado na sociedade”, defendeu a deputada.

Ela lembrou que, recentemente, as redes sociais ligadas ao grupo Meta Platforms - Facebook, Instagram e WhatsApp - se recusaram a cumprir determinações da Justiça brasileira, alegando que, como possuem sede em outro país, não responderiam à legislação nacional.

“Tivemos que recorrer à Justiça, exercer pressão na Justiça. Porque diziam isso: ‘não, essa é uma empresa internacional; se quiser notificar, tem que notificar no centro da nossa empresa’. Mas isso não está conseguindo sobreviver no mundo, porque os países estão considerando que isso [as fake news] é nefasto à vida em sociedade”, afirmou.

“Eu defendo que nós possamos ter no projeto uma definição de que as plataformas, para atuarem no Brasil, precisam ter representação no Brasil e seguir as leis brasileiras. Essa é uma tendência mundial”, explicou Lídice.

A deputada, entretanto, rechaça a ilusão de se acabar de vez com as informações falsas. Para ela, as fake news sempre existiram e vão continuar existindo, mas a classe política precisa discutir agora o papel que as redes sociais exercem na disseminação da prática.

“A expectativa que se cria é que uma lei vai acabar com as fake news no Brasil. Não vai acabar. A mentira existe desde que existe o ser humano. E continua. O problema é que essa mentira, agora, encontra nas plataformas de tecnologia uma maneira de se transformar em verdade paralela, pela velocidade como a notícia chega à população. É sobre isso que nós temos que atuar”, finalizou.