A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2313/23, que beneficia pacientes em tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê as seguintes medidas:

-Proíbe a interrupção ou suspensão indevida do tratamento, devendo o SUS garantir o fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários;

-Prevê que os medicamentos incorporados ao SUS devem ser disponibilizados aos pacientes no prazo máximo de 90 dias; 

-Obriga a União a adquirir os novos medicamentos durante cinco anos, contados da data da incorporação.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Novo texto

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP). O novo texto engloba o PL 2.313/23, do deputado Fábio Teruel (Podemos-SP), e o apensado (PL 2.515/23).

Gambale disse que o tratamento contínuo contra o câncer e a disponibilização de novas terapias são fundamentais para aumentar as chances de cura. “Depois de toda a luta para se fechar um diagnóstico, nada mais justo do que garantir a realização do tratamento mais eficaz, e a sua continuidade”, disse. (Fonte: Agência Câmara)