O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começou a usar o robô ‘Haia’, que automatiza minutas de Execução Fiscal, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Criado pelo Laboratório de Inovação e Inteligência (LabJus), do TJBA, e vencedor do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial 2021, a ferramenta está facilitando as rotinas processuais nas Varas da Fazenda Pública do Estado da Bahia.

Fruto do trabalho do LabJus, da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), a ferramenta confere uma série de ganhos. O saldo, desde a sua implementação até agora, é de 105 mil processos minutados e 102 mil julgados.

A atuação de Haia ocorre desde a petição inicial até a prolação de sentenças, sem que haja a necessidade de intervenção humana. Ele identifica tipos de petição, classifica o processo em tarefas específicas e prepara minutas para revisão e assinatura do Magistrado.

“Ao proporcionar a redução otimizada do acervo, a tecnologia libera os magistrados e servidores para atuarem em ações mais complexas“, salienta a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

Tipos de documentos

No rol dos tipos de documentos com atuação do robô de minutas, estão as seguintes descrições: 90004 – Pedido de suspensão pelo artigo 40; 90003 – Pedido de suspensão por parcelamento; 90001 – Pedido de extinção por pagamento da dívida; 90009 – Pedido de extinção por cancelamento da dívida.

Resultados positivos

Após os resultados positivos da Capital, em abril de 2023, a tecnologia foi estendida para 14 Varas da Fazenda Pública das comarcas do Interior da Bahia. Atualmente, 5 mil processos foram minutados e 4.300 encontram-se na situação de julgados por força da automação e utilização do robô Haia.

O objetivo da Comissão de Apoio às Varas de Fazenda Pública é aplicar a ferramenta para as demais Varas da Fazenda Pública do Interior, de competência mista, com a finalidade de promover melhorias do fluxo processual, com foco no ganho de produtividade e eliminação de tarefas repetitivas por meio da automatização das atividades cartorárias.